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Aprovação de Projeto de Lei aumenta liquidez e dinamismo do Mercado de Curto Prazo

Você é consumidor de energia e está no Mercado Livre de Energia? Fique atento a este assunto, você pode ser impactado financeiramente!

No último dia 13 de agosto, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 3975/2019, que trata da solução das dívidas relacionadas ao risco hidrológico, o que foi comemorado pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e por membros de todas as associações energéticas do país. As dívidas relacionadas ao risco hidrológico, em outras palavras, são os valores financeiros que não são destinados à divisão igualitária entre todos os Agentes do Mercado.

Desde 2016, em razão de liminares cedidas por decisões judiciais, a liquidez do Mercado de Curto Prazo (MCP) ficou comprometida. Essas liminares isentam os Agentes de participarem do rateio da inadimplência, o que os permitem alcançarem cerca de 99% dos valores a receber na contabilização mensal. Uma diferença enorme, se comparado aos Agentes que não possuem liminares, que verificam recebimentos de cerca de 3% dos valores a que tem direito.

A liquidação financeira do MCP representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.

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A aprovação deste PL é mais um passo no caminho da Modernização do Setor Elétrico, trazendo principalmente aumento na liquidez e dinamismo do Mercado de Curto Prazo, e consequentemente, tornando o Mercado de Energia mais interessante para investimentos.

O próximo passo, após a sanção do Presidente da República, será a regulamentação da matéria pela ANEEL, no prazo estabelecido de 90 dias. Dessa forma, a expectativa é de que o setor possa colher os frutos da decisão tomada pelo Congresso Nacional ainda em 2020.

* Texto por Lucas Brito, Analista no setor de Operações Energéticas.

Imagem de capa: Ministro Bento Albuquerque comemora aprovação do PL que trata do GSF