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Como fica a medição de energia para os consumidores? #ArionExplica

Há quem diga que estamos no auge da pandemia no Brasil. Há quem defenda que o pior já passou. Para além das mudanças de rotina trazidas pela pandemia e do número de famílias que perderam entes queridos, para os quais enviamos nossas condolências, algumas mudanças programadas no segmento de medição de energia merecem atenção, mesmo neste momento ainda delicado.

Com a Resolução Normativa (REN) nº 863 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, de 10 de dezembro de 2019, os procedimentos de medição e leitura para acessantes conectados ao sistema de distribuição foram aprimorados. O objetivo da norma, em linhas gerais, é unificar os procedimentos entre os ambientes cativo e livre, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021. Mas o que muda?

Em webinar realizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, dois pontos muito destacados foram: o estabelecimento de um parâmetro fixo para as perdas técnicas e o fim dos repasses do custo com a comunicação.

Ao fixar um parâmetro para as perdas técnicas durante o mapeamento do ponto de medição, a CCEE deixará de exigir o laudo de perdas do transformador para os casos em que se aplica. Ainda não está claro como as distribuidoras de energia agirão. Será que elas irão aderir a essa flexibilização em seus manuais de normas ou será que continuarão a exigir laudos para comprovar as perdas que ocorrem no processo de transformação de energia elétrica?

O fim dos repasses dos custos com a comunicação do ponto de medição também não fica livre de questionamento, mas traz um horizonte mais nítido. A norma, que também altera o módulo 5 do Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST, deixa claro no item 3.4.4 deste, em sua versão 6:

“A distribuidora acessada é a responsável pelos custos de instalação e operação do sistema de comunicação de dados utilizado para leitura do sistema de medição de unidades consumidoras e de distribuidoras que acessam o seu sistema.” Portanto, espera-se que os custos com comunicação não sejam mais repassados e passem a ser trabalhados como custos diretos das distribuidoras.

Muitas mudanças previstas para 2021, com o PLD horário e novos procedimentos de medição e leitura. É melhor se preparar para as mudanças com calma e tempo, do que ser arrebatado por necessidades de mudanças drásticas do dia pra noite. E, para além da energia, ninguém reclamaria de uma vacina. Pelo contrário.

*Conteúdo por Fernando J. Marques, diretor de Operações da Arion.

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