O que muda na autoprodução no Mercado Livre de Energia a partir de 2022?
Ambiente de livre negociação e de independência na gestão dos recursos energéticos, o Mercado Livre de Energia é, inquestionavelmente, um ótimo negócio para empresas e indústrias que possuem demanda acima de 500 kW. Desde 1998, com o surgimento do Ambiente de Contratação Livre, seu nome oficial, ele tem possibilitado mais autonomia na gestão energética das empresas e também oportunidades de investimento e novos negócios que se tornam mais interessantes a cada ano.
Uma dessas oportunidades é a autoprodução no Mercado Livre de Energia, que abriu a oportunidade para que os Consumidores Livres ou Especiais gerem sua própria energia. Na prática, isso significa mais independência e previsibilidade para lidar com a volatilidade do mercado, que é influenciada por fatores climáticos, regulatórios e econômicos. Afinal, uma empresa pode aproveitar o Mercado Livre de Energia para garantir melhores preços e condições, tendo a segurança de produzir parte de sua energia para que sua produtividade permaneça em alta.
No entanto, recentes propostas de mudanças regulatórias previstas no texto final de nº 14.210/2021 , responsável pela sanção da Medida Provisória 998/2020, têm movimentado o mercado energético e, também, aquecido a corrida para aproveitar as oportunidades, especialmente no segmento da Energia Solar.
Qual é o cenário das mudanças da autoprodução no Mercado Livre de Energia?
Na linha das principais mudanças regulatórias em vigência está o fim do incentivo para as novas outorgas de projetos de geração de fontes renováveis. Esse incentivo atualmente é dado em forma de subsídio, que funciona como um desconto de 50% a 100% na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) ou na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), e talvez seja um dos pontos mais sensíveis para novos projetos de geração ou autoprodução no Mercado Livre de Energia.
Com o subsídio, a energia de tipo incentivada é negociada a valores maiores no mercado, uma vez que ela possui um atributo de desconto nas tarifas de uso, valorizando-a frente à energia convencional, por ex., que por sua vez não possui qualquer desconto nas tarifas de uso. Esse incremento de valor no preço é elemento importante para gerar retornos mais rápidos e maiores para o consumidor, que passa a ser um investidor em projetos de geração.
Por outro lado, analistas apontam que, mesmo após o fim dos descontos, ainda será estratégico para consumidores livres de todo o país investirem na autoprodução de energia elétrica como forma de mitigar os riscos do Mercado Livre de Energia.
Estamos vivendo um período de mudanças climáticas intensas (maior seca dos últimos 91 anos), que reduzem a capacidade de geração e aumentam os preços de energia. E a dependência integral de contratos lastreados exclusivamente no mercado podem levar algumas comercializadoras a descumprir contratos pactuados com preços menores para não se submeter aos preços de curto prazo no teto do PLD. A autoprodução no Mercado Livre de Energia funcionaria, assim, como uma proteção, reduzindo a dependência dos preços de mercado.
2022 e a corrida para aproveitar a janela de oportunidade
Independente de ajustes e concessões que as normas regulatórias possam ainda sofrer, existe um horizonte bem delimitado para quem deseja aproveitar a chance da geração própria no Mercado Livre de Energia com todos os benefícios de isenção com os quais ele ainda é regulamentado, e esse horizonte é março de 2022.
De acordo com matéria publicada no portal solar, “o desconto da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) será mantido aos projetos que começarem as atividades em todas as suas unidades geradoras em até 48 meses, a partir da data de outorga, e aos que também requisitarem tal outorga em até 12 meses, estimados a partir da data de publicação da lei. Dessa forma, os empreendimentos, ao solicitarem a outorga até 2 de março de 2022, deverão entrar em funcionamento até 2 de março de 2025.”
Por isso, se você é cliente no Mercado Livre de Energia, é hora de se juntar à sua equipe de gestão energética e verificar a viabilidade de aproveitar este momento. Na Arion, temos um time de especialistas em todos os processos da operação no Mercado Livre, e estamos constantemente apresentando essa oportunidade para nossos clientes, oferecendo todo o suporte de uma empresa que é especializada em geração de energia solar.
Para discutir todos os pontos dessa mudança, nossa equipe apresentará, no dia 06 de agosto, uma live gratuita em nosso canal do youtube. A ideia é discutir ponto a ponto das mudanças, esclarecendo dúvidas para que os caminhos da geração de energia fiquem mais claros para você e sua empresa aproveitarem essa janela de oportunidade. O bate papo será conduzido pelo nosso Diretor de Gestão Energética, Fernando J. Marques e o Diretor Administrativo, Thiago Massena.
Os principais temas abordados terão relação com três pilares importantes para que os clientes aproveitem o quanto antes os benefícios da autoprodução, que são:
- Cenário externo tenso, com riscos de racionamento e ameaças de tarifas cada vez mais altas;
- Janela de oportunidade gerada pela mudança regulatória (que vai restringir os benefícios a partir do mês de março de 2022);
- A existência de linhas de crédito mais alongadas, que permite diluir o investimento na autoprodução.
Analisando o cenário hoje: o Mercado Livre de Energia e a Geração
A essa altura, você já conhece o papel desempenhado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que é o de regular e controlar as operações que acontecem nesse ambiente. Além dela, outros agentes compõem este mercado, que são: os Comercializadores de Energia elétrica, os Consumidores Especiais, Consumidores Livres, Distribuidores, Exportadores e Importadores e também os Autoprodutores. Como mencionamos anteriormente, as oportunidades de Geração também podem ser aproveitadas pelos consumidores livres e especiais. Antes, vamos relembrar o que caracteriza cada um deles, de acordo com a definição da CCEE:
Consumidores Livres: aquele com demanda contratada superior a 1500 kW que pode escolher seu fornecedor de energia elétrica por meio de livre negociação. Ou seja, esse tipo de consumidor pode contratar qualquer tipo de energia (convencional ou incentivada, especial ou não especial).
Consumidores Especiais: aquele com demanda entre 500 kW e 1,5 MW, que tem o direito de adquirir energia de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ou de fontes incentivadas especiais (eólica, biomassa ou solar).
Ao iniciar a geração própria de energia, estes consumidores podem então tornar-se autoprodutores. É neste contexto que ela representa uma oportunidade de investimento e economia, uma vez que ao gerar toda ou parte da própria demanda energética, as empresas podem adquirir menores quantidades de terceiros. No contexto da produção de energia, existem ainda duas possibilidades.
Autoprodutores: de acordo com a CCEE, o autoprodutor é um agente com concessão, permissão ou autorização para produzir energia destinada ao seu uso exclusivo. Esse produto pode ainda comercializar eventuais excedentes de energia desde que seja autorizado pela Aneel.
Produtores independentes: de acordo com a regulamentação da CCEE os produtores independentes são agentes individuais ou participantes de consórcios que recebem concessão, permissão ou autorização do Poder Concedente para produzir energia destinada à comercialização por sua conta e risco.
Como acontece a modalidade da autoprodução no Mercado Livre de Energia?
O primeiro passo para tornar-se autoprodutor é solicitar a ANEEL uma autorização para que a geração de energia possa se concretizar. Nesse processo, é interessante que a empresa faça um estudo da viabilidade para a implantação do sistema, se atentando a indicativos financeiros, como a taxa de retorno do investimento, além dos benefícios definitivos como a independência e previsibilidade.
Agora que você já conferiu quais são as mudanças regulatórias previstas para este cenário, acompanhe nossa newsletter com todas as informações do segmento energético. Lá você não perde nenhuma novidade ou importante discussão para o desenvolvimento de novas oportunidades.
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