Mercado Livre de Energia brasileiro: veja como funciona
Neste ambiente de contratação, a energia negociada pode ser de dois “tipos”: convencional ou incentivada. Na primeira, a energia elétrica é proveniente de fontes de geração convencionais, como por exemplo grandes hidrelétricas e termelétricas. Contudo o consumidor livre precisa ter uma demanda igual ou superior a 3MW para adquiri-la.
Ela possui um menor preço quando comparada à energia incentivada. Mas quem opta por essa modalidade não tem direito ao desconto nas Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD).
Em contrapartida, na opção incentivada, encontramos fontes alternativas de geração, como a solar e a biomassa. Ela foi estabelecida pelo governo para fomentar e disseminar o crescimento de fontes renováveis. Sua denominação faz referência aos descontos na TUSD, com valores de 50% ou 100%, conforme estipulado pela ANEEL.
A energia incentivada pode ser comercializada tanto para consumidores LIVRES quanto para ESPECIAIS. Ou seja, aqueles com demanda igual ou superior a 0,5MW até 3MW. Além disso, tem grande apelo quando falamos em sustentabilidade.
Nesse sentido, algumas especificidades têm que ser observadas. Em princípio, os consumidores devem garantir que suas cargas sejam atendidas a partir de geração própria ou através de contratos registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
Entenda os requisitos do mercado de energia brasileiro
Se sua empresa possuir, por exemplo, mais de uma unidade, ela pode registrar as filiais no pacote. Desde que possuam a mesma raiz de CNPJ. Caso contrário, cada unidade será encarada como um novo agente.
Nesse modelo, o excedente de um ponto pode cobrir deficiências de outro. Desde que levando sempre em consideração os pré-requisitos de contratação da classe de cada agente.
Outra possibilidade é a comunhão de fato. Essa consiste na união de cargas de empresas com CNPJs distintos. Mas que estejam localizadas na mesma localidade e não estejam separadas por vias públicas.
No Mercado Livre de Energia, as partes envolvidas negociam um pacote energético específico, com preço e disponibilização de energia predeterminados. Todo mês, o cliente recebe a cobrança da TUSD por parte da distribuidora, de acordo com o seu consumo. Em seguida o comercializador emite uma nota fiscal referente à energia comprada e os pagamentos são realizados separadamente.
Quer entender como a comercialização de energia é feita neste mercado? Então baixe o e-book e conheça tudo sobre o Mercado Livre de energia brasileiro.
