Energia elétrica: inclusão de tarifas na base de cálculo do ICMS gera polêmica
Quando se fala em energia elétrica , é muito importante ficar de olho no que vem sendo discutido pelos órgãos legisladores e pelo Judiciário. Por isso, algumas mudanças podem gerar consequências negativas para você, consumidor, entregando-lhe uma conta de energia mais cara.
Dessa vez, a polêmica no cenário nacional gira em torno de duas tarifas na base de cálculo do ICMS. São elas: a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição (TUSD).
Para que você entenda melhor, para fins de tributação, a energia elétrica é tratada como uma mercadoria.
E a legalidade das formas de cobrança tem gerado algumas jurisprudências ao longo dos anos. Mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não chegou a um consenso sobre a matéria.
Qual é a questão que envolve a energia elétrica?
O Judiciário tenta chegar a um entendimento único sobre a inclusão ou não dessas tarifas na base de cálculo. Hoje, alguns compreendem que o ICMS não pode ser cobrado sobre a TUST e a TUSD. Além disso, outros sugerem que o procedimento é legal, com base constitucional para ser realizado. Como resultado, o problema da cobrança é que ela inclui geração, transmissão e distribuição, tornando a conta de energia mais cara.
Já existem diversas decisões que defendem que o simples deslocamento de “mercadoria” para estabelecimento de um mesmo contribuinte não constitui fato gerador do ICMS. Ou seja, apoiam-se na tese de que o fato gerador de ICMS não é presente na transmissão e na distribuição da energia elétrica.
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Conta de energia mais cara para você
Hoje, você paga a Tarifa de Energia (TE). Ela é base de cálculo para a apuração do ICMS. E, caso não saiba, é adicionada de outros tributos (TE + ICMS + PIS + COFINS). Os estados têm cobrado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre a TUST e a TUSD.
Dessa forma, dizem que são tributáveis os serviços necessários para entregar a você a energia elétrica. Já não bastasse o valor da cobrança da TE, com a opção pela legalidade dessa tributação, a sua conta encarece. Agora, ficou mais simples de entender: com mais impostos, sua conta de energia é mais cara.
Como fugir do aumento na energia elétrica?
A transmissão e a distribuição são os meios para entregar a energia a você. E por isso, não o “produto” em si. Sendo assim, a cobrança de ICMS nas tarifas é um tanto quanto polêmica. Pois isso não é apenas uma disputa jurídica por mais impostos. Pode afetar questões de infraestrutura, que impactam a economia e o desenvolvimento do país.
Mas existe uma maneira de fugir dos impactos negativos, seja qual for a decisão dos órgãos legisladores? Sim! A migração para o Mercado Livre de Energia ou Ambiente de Contratação Livre. As empresas que utilizam energia dessa modalidade recebem descontos de 50%, 80% ou 100% na TUSD.
Além de vantagens como essa, você tem a possibilidade de negociar a compra da energia elétrica de sua empresa diretamente com uma usina geradora. Isso mesmo! Você pode negociar o valor da Tarifa de Energia e o tempo de contrato. Além disso, você não teria mais a obrigação de se submeter às tarifas de energia de sua distribuidora.
Para usufruir de todos os benefícios do Ambiente de Contratação Livre, você precisa contar com apoio especializado.
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